Através do aplicativo Pardal disponibilizado para denúncia eletrônica, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso recebeu denúncia referente à divulgação de pesquisa fraudulenta, beneficiando o pré-candidato a prefeito em Figueirópolis D’Oeste, Eduardo Vilela.
Conforme a denúncia que foi remetida pelo TRE ao Cartório Eleitoral da Comarca de Araputanga, no qual o município de Figueirópolis D’Oeste é jurisdicionado, a pesquisa em nome de uma empresa denominada “KMG de Mato Grosso” foi divulgado, com intuito de induzir o eleitor, de que o pré-candidato Eduardo Vilela estaria liderando a pesquisa de intenção de votos no município.
Além da fraude, a pesquisa divulgada sem registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral em nome do pré-candidato nos termos da jurisprudência, caracteriza-se como propaganda eleitoral fora do prazo determinado por Lei.
A denúncia será encaminhada ao Ministério Público e, comprovada a divulgação com intuito de beneficiar o pré-candidato, Eduardo Vilela deverá ser condenado ao pagamento de multa no valor de 5 a 30 mil reais.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, 85,7% das vítimas não possuiam boletim de ocorrência.
“O Governo do Estado não faz a obrigação que deveria fazer e sobra pra quem? Sobra para o município, que não dá conta”, declarou o parlamentar, após tentar justificar a situação desumana enfrentada pelos pacientes em transporte de hemodiálise.
A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre como a regulação dos serviços de saneamento impacta diretamente na saúde pública, na preservação ambiental e no futuro das próximas gerações.
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